Receita dos EUA regulamentam Regime Global de Rendimentos Intangíveis e Baixa Tributação (GILTI)

A Receita Federal Americana (IRS) e o Tesouro divulgaram a regulamentação final e propostas relativas ao novo regime global de rendimento intangível de baixa tributação (Global Intangible Low-Taxed Income – GILTI). Ambas regulamentações fornecem orientação sobre a determinação dos montantes de renda intangível incluída na receita bruta de acionistas americanos em empresas estrangeiras, bem como outras regras mais amplamente aplicáveis para fins de declaração de imposto de renda (subparte F). Ainda, as regulamentações propostas fornecem uma exclusão eletiva de rendimentos com impostos elevados e adotam abordagens agregadas com as Seções 951 e 951A.

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