Nova incidência! ISS – Rastreamento e monitoramento de veículos, cargas pessoas e animais em circulação ou movimento
Foi publicada no dia 23/09/2021 a Lei Complementar 183/21, para incluir um novo tipo de serviço na lista dos serviços sujeitos ao ISS. Trata-se do item 11.05:
Medidas Emergenciais do Governo Federal – Pandemia COVID-19
Foram publicadas em 27/04/2021 as Medidas Provisórias nº 1.045 e nº 1.046, que instituem o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Brasil e o Chile assinam Memorando de Entendimento sobre Cooperação na área de Telecomunicações e Economia Digital
Com o objetivo de consolidar os laços estratégicos entre Brasil e Chile, ambos os países assinaram no dia 24 de julho de 2020, Memorando de Entendimento que visa a cooperação bilateral na área de telecomunicações e economia digital.
Andersen unifica plataforma da América Latina
As firmas-membro latino-americanas da Andersen Global agora operarão sob a marca “Andersen”, reforçando a posição da organização como one-stop shop para serviços fiscais e jurídicos em todo o mundo. O anúncio ocorre menos de dois meses após a adoção da marca Andersen pelas firmas-membro europeias da Andersen Global.
Terceirização no cenário atual
Deixar de fazer o que é obrigatório, não atender as exigências fiscais e contábeis ou postergar uma ação de controle, pode ser mais prejudicial do que o imaginado.
EFD-Contribuições: PIS e COFINS sobre a Receita Financeira
Desde 1999, a base de cálculo do PIS e da COFINS consistia nas receitas totais auferidas pela empresa no período de apuração, não importando o seu ramo de atividade ou a forma como se enquadrava sua contabilidade.
IFRS 15 | CPC 47 – Impacto tributário nas empresas
O CPC 47 equivalente ao IFRS 15 introduziu mudanças relevantes na estrutura contábil das empresas. Em nosso artigo “IRFS 15 |CPC 47 Receitas quando e como reconhecer” foi feita uma abordagem das principais mudanças e os seus efeitos contábeis práticos nas empresas.
Redução proporcional de jornada de trabalho e salários e suspensão temporária de contrato de trabalho
No dia 14 de julho de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº10.422, que prorrogou os prazos para (i) celebração de acordos de suspensão temporária de contrato de trabalho e (ii) reduções proporcionais de jornada e salário.